Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941200480226Com base na Lei Complementar n.º 266/2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Jo...1457941200480226Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Joinville - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Joinville | Lei Complementar nº 266/2008 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de JoinvilleCom base na Lei Complementar n.º 266/2008, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Joinville – SC, das autarquias e das fundações públicas municipais, assinale a opção correta.AA nomeação para cargo de carreira depende de prévia habilitação em concurso público, observada a obediência à ordem de classificação da prova de títulos e à idade do candidato.BA nomeação é feita em caráter efetivo quando se tratar de cargo de livre nomeação e exoneração.CFica assegurado aos servidores do quadro permanente o provimento em pelo menos 50% dos cargos em comissão.DA nomeação do candidato previamente aprovado em concurso público é condicionada a atestado de aptidão física e mental para o exercício do cargo, expedido após exame médico oficial.EServidor ocupante de cargo em comissão poderá ser nomeado para exercer interinamente outro cargo de mesma natureza, situação em que acumulará a remuneração de ambos os cargos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200000288Legislação Municipal (Santa Catarina)Com base nas disposições do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Fundação InoversaSul acerca das garantias contratuais e da extinção de co...Questão 457941200237082Legislação Municipal (Santa Catarina)Julgue o item a seguir, acerca da formalização e da fiscalização de contratos, conforme o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Fundação In...Questão 457941200362245Legislação Municipal (Santa Catarina)No tocante às cláusulas contratuais essenciais, julgue o item que se segue, conforme o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Fundação Inove...Questão 457941200468175Legislação Municipal (Santa Catarina)Com base nas disposições do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Fundação InoversaSul acerca das garantias contratuais e da extinção de co...Questão 457941200737818Legislação Municipal (Santa Catarina)No tocante às cláusulas contratuais essenciais, julgue o item que se segue, conforme o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Fundação Inove...Questão 457941200864245Legislação Municipal (Santa Catarina)No que diz respeito às disposições do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Fundação InoversaSul sobre acompanhamento da execução contratua...Questão 457941201103843Legislação Municipal (Santa Catarina)No que diz respeito às disposições do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Fundação InoversaSul sobre acompanhamento da execução contratua...Questão 457941201476748Legislação Municipal (Santa Catarina)Com base nas disposições do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Fundação InoversaSul acerca das garantias contratuais e da extinção de co...Questão 457941201494850Legislação Municipal (Santa Catarina)No que diz respeito às disposições do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Fundação InoversaSul sobre acompanhamento da execução contratua...Questão 457941202054735Legislação Municipal (Santa Catarina)Com relação a alterações contratuais, julgue o item a seguir, conforme o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Fundação InoversaSul (Resolu...