Com base nas disposições do Regulamento Interno de Licitações
e Contratos da Fundação InoversaSul acerca das garantias
contratuais e da extinção de contratos, julgue o item a seguir.
Considera-se justa causa para rescisão do contrato por
descumprimento de obrigação o fato de a contratada deixar
de apresentar o comprovante de prestação de garantia
ao fiscal do contrato no prazo previsto no edital ou
no instrumento contratual.