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Acerca do Ministério Público, de seus princípios institucionais e de sua autonomia, julgue o item seguinte.A autonomia financeira do Ministério Públic...
Acerca da organização, das atribuições e do Estatuto do Ministério Público da União (E-MPU) e da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, julgue o...
À luz da Lei Complementar n.º 79/2013 do estado do Amapá, as funções dos cargos que compõem a Promotoria Especializada do MPAP são definidas
De acordo com essa situação hipotética e considerando as normas previstas na Lei Orgânica e no Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará, julg...
Assinale a opção em que é citado órgão de administração superior do Ministério Público do Estado de Rondônia.
Julgue o item subsequente com base no Plano Diretor de Tecnologia da Informação do CNMP 2019/2021 e na Resolução Conjunta CNJ/CNMP n.º 3/2013. Conform...
O princípio do promotor natural decorre da independência funcional e da garantia da inamovibilidade dos membros da instituição.
A destituição, pelo presidente da República, do procurador- geral da República depende de autorização da maioria absoluta do Congresso Nacional.
Relativamente ao MPU, julgue os itens a seguir.A CF autoriza o MPU a exercer a representação judicial da Fundação Nacional do Índio em casos excepcion...
Acerca do CNMP, assinale a opção correta.