Questão 61 Com base nos princípios da intervenção penal mínima e desencarceradora, qual princípio de direito penal e pro...

Sobre a prisão, tem-se o seguinte:

Sobre a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, verifica-se o seguinte:

Com base nas regras atinentes ao juiz das garantias, positivadas no Código de Processo Penal e conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, ...

Paruara, integrante da quadrilha liderada por Charlito Charlote, foi instado a se apresentar na delegacia de polícia civil com o objetivo de prestar d...

Sobre a interceptação das comunicações, é CORRETO afirmar:

No que concerne à prisão em flagrante, tem-se que

O Código de Processo Penal dispõe que, nos casos de busca e apreensão:

Sobre investigação e prova, é CORRETO afirmar:

Quando o inquérito policial é instaurado a partir de um auto de prisão em flagrante delito, diz-se haver:

Sobre a ação penal, segundo o Código de Processo Penal, verifica-se que