Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200480333No sistema jurídico brasileiro, as normas legais estão organizadas em uma hierarquia que define sua aplicabilidade e val...1457941200480333Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Classificação Normativa: Lei Complementar e Lei Ordinária | Procedimento Legislativo | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e ResoluçãoNo sistema jurídico brasileiro, as normas legais estão organizadas em uma hierarquia que define sua aplicabilidade e validade. Nesse sentido, com base na Constituição Federal, é correto afirmar que a hierarquia das leis segue a seguinte ordem:AEmendas Constitucionais, Leis Complementares, Leis Ordinárias, Decretos Legislativos e Resoluções.BLeis Ordinárias, Leis Complementares, Emendas Constitucionais, Medidas Provisórias, Decretos Legislativos.CEmendas Constitucionais, Medidas Provisórias, Leis Complementares, Leis Ordinárias, Decretos Legislativos.DLeis Complementares, Emendas Constitucionais, Leis Ordinárias, Resoluções e Decretos Legislativos.EEmendas Constitucionais, Leis Complementares, Leis Ordinárias, Resoluções, Decretos Legislativos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200034122Direito ConstitucionalCarlos nasceu na cidade de São Paulo em 1985 e é filho de mãe grega e pai francês, ambos jornalistas e vivendo no Brasil como correspondentes internac...Questão 457941200374516Direito ConstitucionalAquiles, ao alcançar aposentadoria, nos termos do artigo 40, § 1o, III, “a”, da Constituição Federal, antes da Reforma Previdenciária, fará jus a prov...Questão 457941200404225Direito ConstitucionalA respeito da Organização Político-Administrativa do Estado brasileiro, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201025048Direito ConstitucionalNo tocante ao direito à informação, a Carta Magna estabelece, expressamente, queQuestão 457941201086421Direito ConstitucionalNo que se refere à Teoria da Inconstitucionalidade por arrastamento ou atração, é correto afirmar queQuestão 457941201218762Direito ConstitucionalA seguridade social na Constituição Federal de 1988 é organizada sob a forma de gestão pública, permitindo a participação e o controle da sociedade ci...Questão 457941201407375Direito ConstitucionalSuponha que a Câmara de Vereadores do Município tenha regularmente aprovado lei, sancionada pelo Prefeito, que obriga, a partir de sua vigência, a ins...Questão 457941201478320Direito ConstitucionalSemprônio de Arruda foi eleito Deputado Estadual pelo Estado de São Paulo, e depois da expedição do diploma, e antes da posse, firmou contrato com pes...Questão 457941201713707Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito das normas constitucionais que tratam da ciência e tecnologia.Questão 457941201895303Direito ConstitucionalNo que diz respeito à Política Agrícola, a Constituição Federal estabelece que