A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é considerada um
instrumento de planejamento fundamental para o alcance de
uma gestão fiscal responsável no âmbito das entidades públicas.
Além dos ordenamentos para a responsabilidade fiscal, há
conteúdos tratados na LDO que podem promover
aperfeiçoamento na gestão das entidades como um todo e gerar
mais eficiência e economicidade na ação pública.
Um conteúdo que contribui para essa finalidade refere-se à
definição de: