A edição de atos normativos por autoridade administrativa poderá ser precedida de consulta pública para manifestação de ...

De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir. A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o de...

Considerando as normas do Código Civil a respeito das obrigações, quando o novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor, ocorre

À luz das disposições do Código Civil sobre as pessoas naturais e jurídicas, julgue o item.A menoridade cessa aos dezoito anos de idade completos, qua...

A respeito dos negócios jurídicos, julgue o item.A interpretação do negócio jurídico deve atribuir-lhe o sentido que for mais benéfico à parte que red...

Em relação ao direito civil, julgue o item.Bens consumíveis são os que se podem fracionar sem alteração em sua substância, diminuição considerável de ...

Considerando o Código Civil, se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos out...

Com base nas disposições do Código Civil sobre a decadência, assinale a alternativa correta.

Considerando o Código Civil, assinale a alternativa correta, a respeito da transmissão das obrigações.

O cedente responde pela solvência do devedor, e está vedado às partes dispor em sentido contrário.

Na hipótese de a autoridade entender conveniente para eliminar irregularidade, incerteza jurídica ou situações contenciosas na aplicação do direito pú...