Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200480452A Lei nº 12.651/2012 conhecida como Código Florestal, estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de P...1457941200480452Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Jundiaí - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Código Florestal Brasileiro | Reserva LegalA Lei nº 12.651/2012 conhecida como Código Florestal, estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal. Quanto à Reserva legal, assinale a alternativa correta.ASerá exigida Reserva Legal relativa às áreas adquiridas ou desapropriadas por detentor de concessão, permissão ou autorização para exploração de potencial de energia hidráulica, nas quais funcionem empreendimentos de geração de energia elétrica, subestações ou sejam instaladas linhas de transmissão e de distribuição de energia elétrica.BEm caso de fracionamento do imóvel rural para assentamentos pelo Programa de Reforma Agrária, ele não será considerado para fins de Reserva Legal. CAdmite-se a exploração econômica da Reserva Legal mediante manejo sustentável, previamente aprovado pelo Ministério do Meio Ambiente, de acordo com as regras estipuladas pelo Código Florestal.DSerá exigida Reserva Legal relativa às áreas adquiridas ou desapropriadas com o objetivo de implantação e ampliação de capacidade de rodovias e ferrovias.EOs empreendimentos de abastecimento público de água e tratamento de esgoto não estão sujeitos à constituição de Reserva Legal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200186358Direito AmbientalSobre os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, afirma-se corretamente queQuestão 457941200272866Direito AmbientalOs municípios com população total inferior a vinte mil habitantes poderão adotar um plano simplificado de gestão de resíduos sólidos que deveQuestão 457941200793690Direito AmbientalO Código Florestal estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal, a exploração f...Questão 457941201182481Direito AmbientalA valoração de danos ambientais envolve etapas técnicas, jurídicas e econômicas com uso de métodos específicos. O método que se fundamenta no cálculo ...Questão 457941201428610Direito AmbientalA respeito da lei que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, é correto afirmar queQuestão 457941201547017Direito AmbientalNos termos da Lei no 9.605/1998, assinale a alternativa correta.Questão 457941201689682Direito AmbientalA Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, estabelece, sobre...Questão 457941201694605Direito AmbientalCom relação à conduta de desmatar, explorar economicamente ou degradar floresta, plantada ou nativa, em terras de domínio público ou devolutas, sem au...Questão 457941201732637Direito AmbientalNo que se refere a crimes ambientais, assinale a alternativa correta.Questão 457941201926331Direito AmbientalA Lei nº 12.651/2012 traz um capítulo que tutela a exploração florestal. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.