Início/Questões/Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)/Questão 457941200480630Conforme a Lei Complementar n.º 108/2006, para fins de benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores...1457941200480630Ano: 2024Banca: IbestOrganização: Prefeitura de Dourados - MSDisciplina: Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)Temas: Legislação Municipal de DouradosConforme a Lei Complementar n.º 108/2006, para fins de benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, são considerados dependentes do seguradoAsomente o cônjuge e os pais.Bqualquer parente até o segundo grau de consanguinidade.Co cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de vinte e um anos ou inválido, desde que seja comprovada, documentalmente, a condição de invalidez.Dapenas o cônjuge e os filhos menores de 18 anos de idade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200006114Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)O órgão responsável pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, de acordo com a Lei Complementar n.º ...Questão 457941200243014Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Dourados - LC 107 e no cálculo das gratificações, é correto afirmar que as gratificaçõesQuestão 457941200249962Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)Com base na Lei Complementar n.º 310/2016, assinale a alternativa que apresenta os fatores que são utilizados para a avaliação de desempenho dos servi...Questão 457941200541592Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)A administração pública direta e indireta do município de Dourados, segundo o disposto em sua Lei Orgânica, fundamentará sua atuação nos princípios daQuestão 457941200661221Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)Segundo o Decreto n.º 2.964/2024, faz parte das atribuições do encarregado pelo tratamento de dados pessoaisQuestão 457941200765734Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)De acordo com a Lei Municipal n.° 3.180/2008, que dispõe sobre a guarda responsável, o bem-estar animal, o controle de natalidade e a proteção de popu...Questão 457941200816054Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)Acerca das responsabilidades do prefeito, conforme estipulado pela Lei Orgânica do Município de Dourados, é correto afirmar queQuestão 457941201445285Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)De acordo com a Lei Municipal n.º 3.783/2014, que versa sobre o Sistema Municipal de Assistência Social de Dourados, é correto afirmar que, acerca da ...Questão 457941201851078Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)As atividades do Poder Executivo Municipal serão desenvolvidas de acordo com os princípios fundamentaisQuestão 457941201979309Legislação Municipal (Mato Grosso do Sul)O Poder Legislativo e o Poder Executivo do município de Dourados são exercidos, respectivamente,