Infrações ambientais são ações ou omissões que vio...

Q: Infrações ambientais são ações ou omissões que violam as leis e normas de proteção ao meio ambiente, causando degradação ou colocando em risco os recursos naturais. Essas infrações podem resultar em p

A) R$50,00 (cinquenta reais), e o máximo de R$5.000.000,00 (cinco milhões de reais). | B) R$50,00 (cinquenta reais), e o máximo de R$50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais). | C) R$100,00 (cem reais), e o máximo de R$50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais). | D) R$50,00 (cinquenta reais), e o máximo de R$100.000.000,00 (cem milhões de reais).

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Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Piúma - ESDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Responsabilidade Administrativa Ambiental

Infrações ambientais são ações ou omissões que violam as leis e normas de proteção ao meio ambiente, causando degradação ou colocando em risco os recursos naturais. Essas infrações podem resultar em penalidades como multas, embargos, suspensão de atividades e até responsabilização criminal. Acerca do valor da multa prevista no Decreto nº 6.514/08 no caso de infrações ambientais, é correto afirmar que seu mínimo será de:

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