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Leia as opções abaixo: I - É obrigatória a participação dos sindica...

📅 2024🏢 UNIVIDA🎯 Câmara de Guaratuba - PR📚 Direito Constitucional
#Fundamentos dos Direitos Fundamentais

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca UNIVIDA no concurso para Câmara de Guaratuba - PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Fundamentos dos Direitos Fundamentais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200480670
Ano: 2024Banca: UNIVIDAOrganização: Câmara de Guaratuba - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos dos Direitos Fundamentais
Leia as opções abaixo:


I - É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.


II - As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.


III - O Estado indenizará o condenado por erro judiciário, mas não o que ficar preso além do tempo fixado na sentença.


IV - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas.


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