Leia as opções abaixo:
I - É obrigatória a participação dos sindicatos nas
negociações coletivas de trabalho.
II - As normas definidoras dos direitos e garantias
fundamentais têm aplicação imediata.
III - O Estado indenizará o condenado por erro
judiciário, mas não o que ficar preso além do tempo
fixado na sentença.
IV - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais,
assistência gratuita aos filhos e dependentes desde
o nascimento até seis anos de idade em creches e
pré-escolas.
Estão corretas as afirmativas: