Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200480903Assinale a alternativa cuja pena, hipoteticamente, atrairia a competência dos Juizados Especiais Criminais, nos termos d...1457941200480903Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Processo PenalAssinale a alternativa cuja pena, hipoteticamente, atrairia a competência dos Juizados Especiais Criminais, nos termos do art. 61 da Lei nº 9.099/95. AReclusão de 1 a 2 anos BPrisão simples de 2 a 4 anos, e multa. CReclusão de 1 a 3 anos, e multa. DDetenção de 1 a 3 anos. EDetenção de 2 a 4 anos, e multa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200127428Direito Processual PenalA respeito dos prazos previstos no CPP e em leis especiais, assinale a alternativa correta.Questão 457941200196443Direito Processual Penal. O prazo da Apelação, nas hipóteses previstas no artigo 593 do Código de Processo Penal, é deQuestão 457941200339921Direito Processual PenalCom relação à audiência de custódia prevista no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941200565695Direito Processual PenalA respeito dos recursos no processo penal, analise as propo- sições seguintes.I. Da decisão que recebe a denúncia ou a queixa cabe recurso em sentido ...Questão 457941200569953Direito Processual PenalDe acordo com a norma do art. 24, §2.º do CPP, todo crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, pro...Questão 457941201403197Direito Processual PenalNo procedimento comum sumaríssimo, previsto na Lei n.º 9.099/95, cabe recurso contra a decisão que rejeita a denúncia ou queixa?Questão 457941201559358Direito Processual PenalDe acordo com o CPP, contra decisão que decidir o incidente de falsidade cabeQuestão 457941201601401Direito Processual PenalA respeito do exame de corpo de delito e das perícias em geral, prevê o Código de Processo Penal que, quando a infração deixar vestígios, seráQuestão 457941201709436Direito Processual PenalCom relação ao pedido de interceptação telefônica, disciplinado pela Lei no 9.296/96, assinale a alternativa correta.Questão 457941201717598Direito Processual PenalA chamada absolvição imprópria acontece quando