Entre as funções essenciais à Justiça, destaca-se a instituição do ...

Em ação civil pública ajuizada por associação representativa dos servidores públicos estaduais, foi requerida a declaração de inconstitucionalidade de...

Entre as formas de defesa do Estado Nacional e das instituições democráticas está o estado de defesa. Sobre o tema, é correto afirmar que:

Durante eleições para Vereador e Prefeito, foi constatado que determinado candidato a vereador do Município do Rio de Janeiro se valia das viagens rea...

Segundo a Constituição da República, os princípios do contraditório e da ampla defesa se aplicam aos:

Suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal é competência:

Os direitos políticos no Brasil permitem, sob determinadas condições, que qualquer brasileiro possa concorrer a cargos políticos. Algumas dessas condi...

Segundo a Constituição da República, o Poder Legislativo:

Considerando-se as normas acerca do Poder Executivo expressas na Constituição, é INCORRETO dizer que:

Pela Constituição da República, a competência para legislar a respeito de normas gerais sobre organização, efetivos, material bélico, garantias, convo...

As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil: