Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941200481504No que se refere à Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Polí...1457941200481504Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-ACDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos | Declaração Universal de Direitos HumanosNo que se refere à Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) e ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP), assinale a opção correta. AA DUDH carece de institucionalização, normatização e mecanismos internacionais específicos para o monitoramento das violações dos direitos humanos e a exigibilidade desses direitos.BO Brasil aderiu ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos logo após sua entrada em vigor em 1976.CAo longo de sua trajetória, a humanidade formulou e consolidou princípios e valores relacionados aos direitos humanos, incluindo-se os direitos à liberdade, justiça, igualdade e dignidade.DOs princípios de direitos humanos da DUDH carecem de formalização e estabelecimento como um conjunto de direitos vinculantes, o que faculta que indivíduos, autoridades governamentais e a comunidade internacional optem por desconsiderar ou implementar esses princípios em âmbito global. EEmbora a DUDH seja omissa quanto aos conceitos de liberdade de expressão e censura as políticas relativas ao pluralismo e à diversidade da mídia são frequentemente implementadas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200234974Direitos HumanosCom relação ao estatuto jurídico dos tratados internacionais no direito brasileiro, julgue os próximos itens. Os tratados sobre direitos humanos incor...Questão 457941200399596Direitos HumanosA respeito do defensor nacional de direitos humanos e do DP interamericano, julgue o item a seguir.Nos termos da Lei Complementar n.º 80/1994 e da Res...Questão 457941200782881Direitos HumanosA respeito do Pacto de São José da Costa Rica (Convenção Americana sobre Direitos Humanos), que entrou em vigor no Brasil com a promulgação do Decreto...Questão 457941200805386Direitos HumanosÀ luz da Convenção Americana dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir.Todos os cidadãos devem possuir o direito de participar da direção dos assun...Questão 457941200838781Direitos HumanosConsiderando o sistema global de proteção dos direitos humanos e os instrumentos normativos internacionais, assinale a opção correta.Questão 457941200863284Direitos HumanosCom base o disposto na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, assinale a opção correta.Questão 457941201159175Direitos HumanosCom relação ao direito das pessoas com deficiência, julgue os seguintes itens.No âmbito da OIT, existe convenção específica destinada à reabilitação p...Questão 457941201352134Direitos HumanosCom base no princípio da igualdade, o STF julgou constitucional a Lei das Cotas Raciais (Lei n.° 12.990/2014), que reserva para negros o percentual de...Questão 457941202057728Direitos HumanosConsidere que Melchior, devido a fundado temor de perseguição por motivo de raça, se encontre fora de seu país de nacionalidade e que, tendo ingressad...Questão 457941202084691Direitos HumanosAcerca dos direitos à liberdade de expressão e de comunicação e ao acesso à informação, julgue o item seguinte. A clássica divisão entre direitos indi...