Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941200838781Considerando o sistema global de proteção dos direitos humanos e os instrumentos normativos internacionais, assinale a o...1457941200838781Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-PIDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Direito Internacional dos Direitos Humanos | Declaração Universal de Direitos Humanos | História dos Direitos Humanos e Declaração dos Direitos do Homem e do CidadãoConsiderando o sistema global de proteção dos direitos humanos e os instrumentos normativos internacionais, assinale a opção correta.ADesde o fim da Segunda Guerra Mundial, o direito internacional dos direitos humanos passou por um processo de institucionalização gradativa do sistema protetivo, que resultou na ocupação, pelos organismos internacionais, do papel primário de proteção dos direitos humanos e no reposicionamento dos Estados a um papel secundário e complementar nessa tarefa. BA Declaração Universal dos Direitos Humanos é o principal documento do sistema global de proteção dos direitos humanos editado pela Organização das Nações Unidas, sendo formal e materialmente obrigatória em razão de tratar da opinio juris construída pela comunidade internacional ao longo do tempo. CA Carta das Nações Unidas, à época de sua elaboração, não determinou o conceito de direitos humanos e liberdades fundamentais, devido à intenção da organização de permitir que os Estados-membros dessem, posteriormente, uma concreta definição para tais expressões a partir de suas restrições culturais e particularidades legislativas.DEm consideração ao princípio interpretativo das convenções sobre direitos humanos, os Estados nacionais podem ampliar a proteção dos direitos humanos em seus sistemas domésticos, por meio do princípio pro personae, interpretando os tratados e as sentenças internacionais da maneira mais favorável possível àquele cujos direitos tenham sido violados. EPor conta da necessidade de manter a paz e a segurança internacionais, a Carta das Nações Unidas preceitua a eliminação total do uso da força e da intervenção em assuntos internos que dependam essencialmente da jurisdição dos Estados nacionais. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200472185Direitos HumanosNo que se refere ao sistema regional interamericano de proteção aos direitos humanos, assinale a opção correta.Questão 457941200660903Direitos HumanosNo que se refere ao caso Povo Indígena Xucuru e seus Membros, assinale a opção correta.Questão 457941200755691Direitos HumanosCom relação ao acesso das minorias aos direitos humanos, julgue o item subsequente. Indígenas latino-americanos que migrem para o Brasil em razão de g...Questão 457941200942045Direitos HumanosAcerca dos direitos humanos e de questões de gênero na política internacional, julgue (C ou E) o item a seguir.Apesar dos esforços da delegada brasile...Questão 457941201058606Direitos HumanosA expressão direitos humanos de primeira geração refere-se aos direitos sociais, culturais e econômicos.Questão 457941201309877Direitos HumanosOs programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualda...Questão 457941201387569Direitos HumanosA respeito do defensor nacional de direitos humanos e do DP interamericano, julgue o item a seguir.É cabível a atuação concorrente do DP interamerican...Questão 457941201388381Direitos HumanosÀ luz da Convenção Americana dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir.O Estado que abolir a pena de morte não poderá restabelecê-la.Questão 457941201553446Direitos HumanosJulgue o item a seguir, no que diz respeito ao gerenciamento de riscos nas organizações públicas e às políticas judiciárias no Estado brasileiro conte...Questão 457941202007964Direitos HumanosNo que se refere ao direito internacional humanitário, julgue (C ou E) o item subsequente.De acordo com o princípio da proporcionalidade, ainda que de...