Em uma ação judicial por ato de improbidade administrativa, ao receber a petição inicial, o juiz competente indeferiu a ...

Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.A rescisão do contrato administrativo origina‑se de um fato jurídico superveniente, nascido de uma...

No que se refere aos poderes administrativos, julgue o item. O poder de polícia representa limitações ou condições ao exercício do direito à liberdade...

O Decreto-Lei n.º 200/1967 é importante para o profissional de psicologia porque regulamenta as autarquias como parte da Administração Pública indiret...

Quanto às noções de licitação pública – fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade –, julgue o item.É inexigível a licitação para contratação de s...

Segundo a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.A lei se aplica apenas ao agente público que exerce função pública de forma permanente, mediante remuneraç...

Conforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.São capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de dezesseis anos de idade, ressalvada a pr...

Conforme previsão constitucional, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos m...

Os atos discricionários são aqueles que não possuem motivo previamente delimitado pela lei.

Em relação aos meios de delegação da prestação de serviços públicos, notadamente a concessão, a permissão e a autorização, julgue o item.A permissão d...

De acordo com a Lei nº 8.429/1992, que trata do sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa, julgue o item que se segue.Nas aç...