Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200481748Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República, é correto afirmar:1457941200481748Ano: 2017Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: UFVJM-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos dos Direitos FundamentaisSobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República, é correto afirmar:ANo caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar a propriedade particular, mediante justa e prévia indenização.BÉ plena a liberdade de associação para fins lícitos, sendo todavia vedado o uso de armas por associação de caráter paramilitar.CAos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, que, todavia, não são transmitidas aos herdeiros.DA prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão nos termos da lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200285494Direito ConstitucionalSobre o conceito de Constituição, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200412410Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República de 1988, não representa uma das funções essenciais à Justiça:Questão 457941200808255Direito ConstitucionalAssinale a alternativa incorreta.Questão 457941200946897Direito ConstitucionalConsidere os seguintes preceitos sobre a organização dos municípios. I. O total da despesa com a remuneração dos vereadores não poderá ultrapassar o m...Questão 457941201391196Direito ConstitucionalQuanto ao que dispõe a Constituição da República de 1988, no Capítulo II, do Título II, acerca dos direitos fundamentais de natureza social, assinale ...Questão 457941201486903Direito ConstitucionalSobre a supremacia da Constituição da República, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201497147Direito ConstitucionalDe acordo com a obra “Mandado de Segurança e Ações Constitucionais”, de Hely Lopes Meirelles, assinale a afirmativa CORRETA.Questão 457941201513034Direito ConstitucionalRoberto tem 15 anos e pretende trabalhar. Consoante o que dispõe a Constituição da República, é CORRETO afirmar que Roberto:Questão 457941201530030Direito ConstitucionalConsiderando o estudo do processo legislativo, é correto afirmar:Questão 457941201667114Direito ConstitucionalNo Brasil, assim como em países de formação política liberal, o poder de governo é dividido em três partes: Poderes Executivo, Legislativo e Judiciári...