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Instituição privada com fins lucrativos que pretenda exercer atividades de assistência à saúde no País
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que
A legislação estadual que impõe às empresas concessionárias de transporte coletivo intermunicipal o dever de realizar determinadas adaptações em seus ...
Considere as seguintes afirmativas: I. O Executivo e o Legislativo não são independentes entre si, sendo, porém, o Judiciário independente de um e de ...
Uma conhecida apresentadora de televisão foi flagrada trocando carícias com seu namorado na praia espanhola de Cádiz, em setembro de 2006. O casal, al...
Considere as situações abaixo. I. Propositura, pelo Procurador-Geral da República, de ação com a finalidade de que determinada lei federal seja declar...
O direito à assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos está previsto na Constituição Federal
Em virtude do disposto na Constituição da República,compete à Justiça do Trabalho processar e julgar.
Os moradores de uma mesma região desejam criar uma associação para defesa de seus interesses comuns. Em conformidade com a Constituição Federal, a cri...
Os Tribunais de Contas dos Estados são órgãos independentes e autônomos, incumbidos de auxiliar o Poder Legislativo no exercício de sua função fiscali...