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É correto afirmar:
Assinale a alternativa correta acerca do arquivamento do Inquérito Civil.
Praticar o pichardismo para a obtenção de ganhos ilícitos em detrimento de um número indeterminado de pessoas é crime contra
Nos termos da Lei nº 12.016/2009 (Lei do Mandado de Segurança): I- Não cabe mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos a...
Com relação ao compromisso de ajustamento de conduta, é correto afirmar:
Recente estudo realizado pelo Geledés Instituto da Mulher Negra e Instituto Alana (“Lei nº 9.394/1996: a atuação das Secretarias Municipais de Educaçã...
Com relação ao inquérito civil, é correto afirmar:
Relativamente ao compromisso de ajustamento de conduta, assinale a alternativa que expressa corretamente suas características.
À vista das regras contidas no Estatuto da Igualdade Racial, assinale a alternativa que contém afirmação INCORRETA.
O Estatuto da Igualdade Racial prevê que “o direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africa...