No que se refere a política fiscal, distribuição de renda, transferências voluntárias e destinação de recursos ao setor ...

A despesa total com pessoal da União não deve ultrapassar a 50% da sua receita corrente líquida.

Segundo o disposto na LRF, permite-se que as despesas de pessoal sejam elevadas por meio de

Com fundamento nos princípios e nas normas emanados da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o seguinte item.Situação hipotética: Nas previsões...

Na etapa de execução orçamentária e financeira, que constitui a terceira etapa do processo de gestão pública, as decisões e as escolhas expressas na l...

A aprovação do plano de trabalho é o primeiro passo para a celebração de convênio pelos órgãos ou entidades da administração pública. O plano de traba...

Considerando que os princípios orçamentários visam estabelecer regras básicas a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processo...

As receitas públicas são classificadas, juridicamente, como originárias ou derivadas. Um exemplo de receita derivada é aquela advinda do aluguel de im...

Em relação ao orçamento público, julgue o item a seguir. A lei orçamentária, por constituir uma previsão de receitas e uma autorização para despesas, ...

Com relação aos aspectos mais relevantes da Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o próximo item.O plano plurianual deve ser integrado por um anexo d...

Todas as receitas correntes e ingressos de recursos registrados na execução do orçamento passam pelos estágios de lançamento, arrecadação e recolhimen...