Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200481952À luz da Constituição Federal brasileira, está dentre o rol de direitos e garantias individuais fundamentais o que se af...1457941200481952Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Sete Barras - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos dos Direitos FundamentaisÀ luz da Constituição Federal brasileira, está dentre o rol de direitos e garantias individuais fundamentais o que se afirma em:Aé direito dos originários de países de língua portuguesa a obtenção da nacionalidade brasileira apenas por comprovação da residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.Bé direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável. Cno caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá expropriar a propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior. Dsão a todos assegurados, mediante a fixação de taxas necessariamente módicas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder, e a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.Eé garantido o direito de herança. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200021048Direito ConstitucionalA iniciativa das leis complementares e ordinárias em âmbito federal cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou d...Questão 457941200117675Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, leia atentamente o trecho a seguir: Nas empresas de mais de ________ empregados, é assegurada a eleição de um re...Questão 457941200306676Direito ConstitucionalO inciso XLVII do artigo 5º da Constituição Federal destaca que não haverá penas de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, X...Questão 457941200361237Direito ConstitucionalSobre as vinculações constitucionais da receita pública, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir. ( ) Pertencem aos Mun...Questão 457941200447307Direito ConstitucionalOs poderes do Estado são fundamentais para a organização e funcionamento da administração pública, sendo divididos em diferentes funções. Assinale a a...Questão 457941200539233Direito ConstitucionalDe acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, a quem compete estabelecer diretrizes, apreciar e aprovar os programas anuais e plurianuais do Fun...Questão 457941200596536Direito ConstitucionalNos termos do atual regramento constitucional, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade...Questão 457941200627506Direito ConstitucionalSão poderes do Município de Itapecerica da Serra, independentes e harmônicos entre si:Questão 457941200771675Direito ConstitucionalQual das seguintes situações NÃO se enquadra na definição do conceito de Servidor Público?Questão 457941202059873Direito ConstitucionalAnalise os itens a seguir e assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal. I – São penalmente imputáveis os menores de dezoito a...