Nos termos da Lei nº 10.350/1994

Q: Nos termos da Lei nº 10.350/1994 — Sistema Estadual de Recursos Hídricos (SERH), assinalar a alternativa INCORRETA:

A) A indicação da composição dos membros de cada Comitê, bem como as normas básicas de orientação e de elaboração do respectivo Regimento Interno, serão estabelecidas por lei do Poder Executivo Municipal. | B) Os objetivos, princípios e diretrizes da Política Estadual de Recursos Hídricos, definidos nesta Lei, serão discriminados no Plano Estadual de Recursos Hídricos e nos Planos de Bacias Hidrográficas. | C) Os órgãos e Entidades Federais, Estaduais ou Municipais que, na bacia hidrográfica, exerçam atribuições relacionadas à outorga do uso da água ou licenciamento de atividades potencialmente poluidoras terão assento nos Comitês e participarão nas suas deliberações, sem direito de voto. | D) Todos os integrantes de um Comitê deverão ter plenos poderes de representação dos órgãos ou entidades de origem.

457941200482082

Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Chiapeta - RSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

Nos termos da Lei nº 10.350/1994 — Sistema Estadual de Recursos Hídricos (SERH), assinalar a alternativa INCORRETA:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Nos termos da Lei nº 10.350/1994 — Sistema Estadual de Recursos Híd...

Questões relacionadas para praticar

Nos termos da Lei nº 10.350/1994 — Sistema Estadual de Recursos Híd...

Questões relacionadas para praticar