Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200482134Após emenda constitucional, a Constituição de determinado estado da Federação passou a definir os crimes de responsabili...1457941200482134Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCM-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura da UniãoApós emenda constitucional, a Constituição de determinado estado da Federação passou a definir os crimes de responsabilidade do governador e as respectivas normas de processo e julgamento. A referida emenda éAconstitucional, devido à autonomia do estado Federado.Binconstitucional quanto à definição de crimes de responsabilidade do governador, mas constitucional quanto à definição das normas de processo e julgamento.Cinconstitucional, por vício de competência. Dinconstitucional, pois a matéria é reservada ao poder constituinte originário.Econstitucional quanto à definição de crimes de responsabilidade do governador, mas inconstitucional quanto à definição das normas de processo e julgamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200055140Direito ConstitucionalEm relação ao regime de previdência do servidor público, assinale a opção correta.Questão 457941200161114Direito ConstitucionalAcerca das disposições constitucionais relativas ao Tribunal de Contas da União (TCU), julgue o próximo item.Qualquer cidadão, partido político, assoc...Questão 457941200370114Direito ConstitucionalA respeito de hermenêutica constitucional e de métodos empregados na prática dessa hermenêutica, assinale a opção correta.Questão 457941200834962Direito ConstitucionalAcerca do direito aplicado à saúde, ao idoso e à criança, julgue o item a seguir.O princípio jurídico da dignidade da pessoa humana orienta os objetiv...Questão 457941200879833Direito ConstitucionalÉ vedado ao vice-presidente da República ausentar-se do país, sem licença prévia do Congresso Nacional, por período superior a quinze dias.Questão 457941200911792Direito ConstitucionalA respeito da teoria da constituição, julgue os itens seguintes. I A Constituição Federal de 1988 é oriunda de procedimento de poder constituinte indi...Questão 457941201764037Direito ConstitucionalNo Brasil, a pena é personalíssima, não podendo passar da pessoa do condenado, razão por que a obrigação de reparar o dano não pode ser estendida aos ...Questão 457941201821338Direito ConstitucionalPor ausência de expressa previsão constitucional, a Defensoria Pública não tem a prerrogativa de requisitar certidões, documentos ou informações de au...Questão 457941202055890Direito ConstitucionalNo que concerne às jazidas de petróleo, a lei é necessária para estabelecer condições de contratação de pesquisa e de lavra por empresas estatais ou p...Questão 457941202078726Direito ConstitucionalAssinale a opção que representa parlamentar cuja inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos proferidos no exercício do mandato possua abrangê...