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Conforme disposto na Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992 - Improbidade Administrativa, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. A po...
Conforme disposto na Lei nº 4.132, de 10 de Setembro de 1962, Desapropriação por Interesse Social, analise as assertivas e assinale a alternativa corr...
São peculiaridades dos contratos públicos, exceto:
Conforme disposto no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de Junho de 1941, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. Consideram-se casos de u...
Conforme disposto na Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 - Da Execução dos Contratos, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. O co...
Sobre as responsabilidades dos agentes públicos, assinale a alternativa incorreta.
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Os instrumentos da desapropriação com títulos da dívida pública tem como objetivos: I. promove...
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. Mediante declaração de utilidade pública, todos os bens poderão ser desapropriados pela Uni...
De acordo com Mello (2015), é um tipo de avença travada entre a Administração e terceiros na qual, por força de lei, de cláusulas pactuadas ou do tipo...
Sobre os atos administrativos, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. Os atos anulados operam efeitos “ex nunc”. II. Os atos revog...