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A Constituição Federal, no art. 198, ao dispor sobre as ações e serviços de saúde, estabelece que elas integram:
Sobre as competências administrativas do Distrito Federal no contexto ambiental, assinale a alternativa CORRETA.
Nos termos da Constituição Federal, acerca do Senado Federal, assinale a alternativa correta:
De acordo com o artigo 2º da constituição, são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, exceto:
O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam:
Nos termos do art. 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
Determinado Estado da Federação Brasileira editou lei específica para atender suas peculiaridades no âmbito da pesquisa, desenvolvimento e inovação. T...
O julgamento das contas do Presidente da República pelo Poder Legislativo (art. 49, IX, CRFB/88) é um exemplo do sistema check and balances na nossa C...
Com base nas competências, composição e funções do Tribunal de Contas da União (TCU), assinale a alternativa INCORRETA.
O Supremo Tribunal Federal decidiu que a administração penitenciária possui a prerrogativa de fiscalizar a comunicação do preso realizada por meio de ...