A empresa Gota D’Agua Ltda. pretende obter a outorga para
utilização de recursos hídricos em seu processo produtivo. Sobre
a hipótese, analise as afirmativas a seguir.
I. A outorga efetivar-se-á por ato da autoridade competente do
Poder Público Municipal.
II. A outorga pode se dar por prazo de até 35 (trinta e cinco)
anos, renováveis.
III. Não está sujeita à outorga a extração de água de aquífero
subterrâneo.
Está correto o que se afirma em