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Julgue o item seguinte, acerca dos direitos e garantias fundamentais.Ação popular que vise à anulação de ato lesivo ao patrimônio público pode ser pro...
Julgue o seguinte item, acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça.O Conselho Nacional de Justiça exerce o controle interno e exter...
Tendo por base o texto da Constituição Federal, julgue o item a seguir a respeito do Poder Judiciário.O Conselho Nacional de Justiça tem atribuição pa...
No tocante ao Poder Legislativo, julgue os itens subsecutivos. Deputado ou senador que receba informações relacionadas ao exercício do seu mandato não...
Julgue o item subsequente, relativo à organização político-administrativa do Brasil e aos poderes da União.Compete ao Congresso Nacional sustar ato no...
Considere os seguintes temas: (a) elaboração, redação, alteração e consolidação das leis; (b) criação e extinção de órgãos da administração pública; (...
É vedado aos estados-membros da República Federativa do Brasil incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou ai...
No que se refere à organização político-administrativa do Estado, julgue o próximo item.Ao Distrito Federal, além de outras competências, caberá a exp...
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do STF, julgue o item que se segue, a respeito dos direitos e garantias fundamentai...
A respeito da competência constitucional dos entes federativos, julgue o item a seguir.Em razão da essencialidade do direito ambiental, compete privat...