De acordo com as conceituações estabelecidas pelo Decreto nº.: 7.21...

A Lei Complementar nº140/2011 fixa normas para cooperação entre União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorr...

Acerca dos crimes ambientais, previstos na Lei n.º 9.605/1998, assinale a opção incorreta.

Considerando os princípios de direito ambiental, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

Acerca dos princípios do Direito Ambiental, analise as proposições e indique a alternativa correta: I – O Meio Ambiente, bem de uso comum do povo, con...

A instituição das tarifas, taxas e de outros preços públicos para remunerar os serviços públicos de saneamento básico, deve, dentre outros, atender al...

Acerca da repartição de competências em matéria ambiental, marque a alternativa incorreta:

A Lei de nº 11.445/2007 estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e dispõe que os serviços públicos serão prestados de acordo com os pr...

No tocante às sanções penais no Direito Ambiental e sua legislação correlata, é correto afirmar que:

No âmbito da Política Nacional do Meio Ambiente, foi criado a necessidade do Estudo de Impacto Ambiental EIA e outros estudos, para se cumprir etapas ...

Com base no disposto na Resolução CONAMA 237/1997 julgue os itens sobre licenciamento ambiental. I - O IBAMA não poderá delegar aos Estados o licencia...