Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941200482720Quando não houver dados suficientes para a determinação de que um funcionário cometeu uma falta, qual instrumento legal ...1457941200482720Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Alegre - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Porto Alegre | Lei Complementar nº 478/2002Quando não houver dados suficientes para a determinação de que um funcionário cometeu uma falta, qual instrumento legal deve ser utilizado pela autoridade que tiver conhecimento formal de informação sobre a falta funcional supostamente procedida?AInquérito administrativo preliminar.BConselho de Disciplina.CSindicância.DConsulta popular, ampla e irrestrita.EInquérito imediato.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200038304Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Viamão.De acordo com a referida Lei, o Poder Executivo do Município de Viamão publi...Questão 457941200060940Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base na Lei Orgânica do Munícipio de Santa Rosa, ao Município é permitido:Questão 457941200217781Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Quaraí, são direitos constitucionais da cidadania: I. A livre organização política para a soberania. II. ...Questão 457941200640074Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em relação ao regime de trabalho do servidor, considerando o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre, assinale a a...Questão 457941200672209Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Regime Jurídico do Município de Quaraí, o servidor público municipal fará jus ao gozo de férias, tendo sua remuneração acrescida de um...Questão 457941200947049Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Art. 2º do Código Tributário do Município de Capão da Canoa define os impostos, as taxas e as contribuições como tributos de competência do Municípi...Questão 457941201088933Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Art. 82 da Lei Orgânica do Município de Campo Bom define que leis de iniciativa do Prefeito Municipal estabelecerão: I. O Plano Plurianual. II. As D...Questão 457941201401106Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 009/2011, de 19 de dezembro de 2011, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções pública...Questão 457941201693275Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Art. 26 do Plano de Carreira dos Servidores do Município de Imbé determina que a carga horária para os cargos de provimento efetivo e cargos em comi...Questão 457941201891423Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base na Lei Orgânica do Município de Imbé, assinale a alternativa INCORRETA.