Mandado de segurança; habeas corpus:

Em relação ao que estabelece o artigo 5º da Constituição da República, nas alternativas a seguir estão listados termos condicionadores dos direitos fu...

Marta, professora municipal, filha, reconhecida tardiamente, do Governador do Estado, tem filiação partidária de oposição ao governo de seu pai, com q...

A Constituição Federal reconhece a educação como direito de todos e dever do Estado. Pela falta de publicação de ato administrativo do Ministro da Edu...

O Art. 37 da Constituição Federal/88 determina a proibição da acumulação de acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibil...

O Supremo Tribunal Federal já entendeu ser possível receber arguição de descumprimento de preceito fundamental como ação direta de inconstitucionalida...

Considere a hipótese de ter sido impetrado mandado de segurança contra ato de Desembargador do Tribunal Regional Federal. Nesse caso, a competência pa...

A liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal na ação declaratória de constitucionalidade tem os seguintes efeitos:

Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Vice- Presidente da República, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este se...

Decreto de iniciativa privativa do Presidente da República, após avaliação da FUNASA, removeu grupo indígena de sua terra. Este ato é classificado com...

O Procurador-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais está sujeito ao teto constitucional correspondente ao subsídio de: