Com base na Constituição do Estado do Pará, assina...

Q: Com base na Constituição do Estado do Pará, assinale a opção correta.

A) Em caso de exercício de atividades penosas, insalubres ou perigosas, a lei poderá considerar tempos de contribuição fictos, para fins previdenciários. | B) Ninguém pode ser punido por se recusar a trabalhar em ambiente que gere risco iminente à vida, conforme caracterização da entidade sindical correspondente. | C) Os prefeitos e vice-prefeitos paraenses devem residir no município onde exerçam o mandato, do qual somente podem ausentar-se, por tempo superior a 15 dias, com licença da Câmara Municipal, sob pena de perda de mandato. | D) É vedada a greve para servidores públicos do Estado do Pará. | E) Em situação de calamidade, o governador do estado do Pará poderá transferir a capital do estado temporariamente, por decreto com vigência imediata, de Belém para outro município paraense.

457941200483044

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPCM-PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Pará | Constituição Estadual do Pará

Com base na Constituição do Estado do Pará, assinale a opção correta.

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Com base na Constituição do Estado do Pará, assinale a opção corret...

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