Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200483300Sobre consórcios públicos, nos termos da Lei nº 11.107/2005, são consideradas cláusulas necessárias do protocolo de inte...1457941200483300Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CORE-PADisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 6.017/2007 - Regulamentação da Lei nº 11.107/2005 sobre Consórcios PúblicosSobre consórcios públicos, nos termos da Lei nº 11.107/2005, são consideradas cláusulas necessárias do protocolo de intenções: AAs condições para que o consórcio público celebre termos de parceria com as organizações sociais. BAs condições para que o consórcio público celebre contrato de gestão com organizações da sociedade civil de interesse público. CA vedação expressa gestão associada municipal de serviços de saúde ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS). DOs critérios técnicos para cálculo do valor das tarifas e de outros preços públicos, bem como para seu reajuste ou revisão. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200203038Legislação FederalSabe-se que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa. No tocante ao tema da escola e crianças ...Questão 457941200692007Legislação FederalReginaldo, representante comercial atuante e devidamente registrado perante o respectivo Conselho Regional, tomou conhecimento da instauração de proce...Questão 457941200692090Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 4.886/1965, que regulamenta a profissão de representante comercial, qual é a principal função do Conselho Regional dos Represen...Questão 457941200836518Legislação FederalO Estatuto da Igualdade Racial estabelece expressamente que a “assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulher...Questão 457941201029487Legislação FederalDeny, no efetivo exercício da sua função de fiscal no Conselho Regional dos Representantes Comerciais (CORE) do Estado Beta, deparou-se com as seguint...Questão 457941201263855Legislação FederalA Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e é aplicável aos três poderes da União, dos ...Questão 457941201328898Legislação FederalO Manual do Entrevistador (5ª Edição) é parte do material elaborado pela Secretaria Nacional do Cadastro Único (SECAD) para orientar o trabalho de col...Questão 457941201566755Legislação FederalA Lei nº 12.527/2011 regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do Art. 5º, inciso II do §3º do Art. 37 e no §2º do Art. 216 da Constitui...Questão 457941201741967Legislação FederalParte-se do pressuposto de que uma política sobre drogas constitui o conjunto de esforços do país para redução da oferta e da demanda de drogas. O Bra...Questão 457941202057170Legislação FederalConsiderando que as Boas Práticas de Fabricação (BPF) de medicamentos definem uma série de conceitos, assinale, a seguir, a definição correta.