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Hades é servidora pública efetiva do Estado do Amapá. Desejando mudar de cargo, resolveu prestar novo concurso, tendo sido aprovada na primeira etapa ...
No Estado do Maranhão, a Lei n° 8.521, de 30 de novembro de 2006, dispõe sobre a produção, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utiliza...
Renata, 19 anos, gestante, procurou por serviços médicos em hospital público do Estado durante sua gestação. Foi acompanhada em seu pré-natal de forma...
A Constituição do Estado do Ceará pode ser emendada mediante proposta de
Com relação à Mesa da Assembleia, considere:I. O mandato dos membros da Mesa será de três anos. II. Os membros titulares da Mesa (Presidente, 1o e 2o ...
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Segundo o texto expresso da Constituição Estadual do Estado do Espírito Santo, os membros integrantes da Defensoria Pública serão julgados e processad...