Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200483360Conforme o disposto na Constituição Federal, sobre o Poder Judiciário é correto afirmar que1457941200483360Ano: 2010Banca: VUNESPOrganização: FUNDAÇÃO CASADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Restrições | Judiciário | Superior Tribunal de Justiça | Conselho Nacional de Justiça | Disposições Gerais do JudiciárioConforme o disposto na Constituição Federal, sobre o Poder Judiciário é correto afirmar que Aao juiz é vedado exercer outro cargo ou função, exceto se estiver em disponibilidade, devendo, nesta hipótese, solicitar a devida autorização ao Presidente do Tribunal a que está vinculado. Bos Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal. Cna composição do Conselho Nacional de Justiça, haverá dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da OAB e dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal. Das decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão secreta, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros. Eé expressamente vedado ao servidor receber delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente, mesmo sem caráter decisório, sob pena de responder pelo crime de usurpação de função, além das penalidades civis e administrativas. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200175621Direito ConstitucionalA respeito da democracia e do Estado de Direito, assina- le a alternativa correta.Questão 457941200695828Direito ConstitucionalConsidere que Marília deseja criar uma associação com o fim de proteger animais silvestres. Com base nessa situação hipotética e no disposto na Consti...Questão 457941200888821Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na Constituição Federal sobre finanças públicas, pode-se afirmar queQuestão 457941200922272Direito ConstitucionalQuanto à duração ou vigência, é correto afirmar que o Estado de Defesa vigora porQuestão 457941201270665Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, no que diz respeito à seguridade social, é correto afirmar queQuestão 457941201346216Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.Questão 457941201435244Direito ConstitucionalAo tratar dos Direitos e Garantias Fundamentais, a Constituição Federal garante o direito à propriedade e assegura sua função social, princípios repet...Questão 457941201562209Direito ConstitucionalSobre a competência dos Entes Municipais, segundo a jurisprudência do STF e a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201725197Direito ConstitucionalTanto a previdência como a assistência social integram a seguridade social, conforme estabelecido pela Constituição Federal. É correto afirmar que a p...Questão 457941201875149Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, os Ministros de Estado podem exercer, dentre outras, a seguinte atribuição delegada pelo Presidente da República: