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Com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), julgue o item que se segue. O consentimento do titular dos dados pes...

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A Lei n.º 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados — dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, e aplica-se a

Julgue o item subsequente com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).A LGPD não se aplica ao tratamento de dados...

Julgue o item a seguir com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e na Lei n.º 14.129/2021, que dispõe sobre o g...

Com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), julgue o item subsequente. O tratamento de dados pessoais sensíveis somente...