Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200483431Conforme a Lei estadual no 7.799/2002, o contribuinte do ICMS deverá proceder ao estorno do crédito relativo à entrada d...1457941200483431Ano: 2016Banca: FCCOrganização: SEGEP-MADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Maranhão | ICMS e RICMS EstadualConforme a Lei estadual no 7.799/2002, o contribuinte do ICMS deverá proceder ao estorno do crédito relativo à entrada da mercadoria, sempre que a referida mercadoria Afor alienada por valor inferior ao custo de produção, caracterizando concorrência desleal, cartel ou dumping, hipótese em que o estorno será integral. Bfor objeto de saída subsequente com redução da base de cálculo, hipótese em que o estorno será integral. Cperecer, deteriorar ou for extraviada, furtada, roubada ou devolvida.Dfor objeto de saída interna não tributada ou isenta, sendo esta circunstância imprevisível na data da entrada da mercadoria. Evenha a ser objeto de operações destinadas ao exterior. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200487711Legislação EstadualDe acordo com a Constituição do Estado da Paraíba, no domínio da legislação concorrente, o Estado exercerá competênciaQuestão 457941200529164Legislação EstadualA Lei Geral de Processo Administrativo do Estado do Mato Grosso (Lei estadual nº 7.692, de 1º de julho de 2002) disciplinaQuestão 457941200666551Legislação EstadualNo Estado de GoiásQuestão 457941200801525Legislação EstadualA Fábrica de Produtos Alimentícios Maria da Inglaterra, de Picos-PI, adquire matérias-primas em operações internas e interestaduais e exporta todas as...Questão 457941200831345Legislação EstadualDe acordo com a Lei Estadual no 10.849/1992, no que diz respeito aos sujeitos ativo e passivo da relação jurídica relacionada com o IPVA, a sujeiçãoQuestão 457941200862690Legislação EstadualA respeito do parcelamento, considere as seguintes afirmações: I. O seu pedido implica o reconhecimento incondicional da infração e do crédito tributá...Questão 457941201377501Legislação EstadualA Lei Estadual no 11.904/2000, que disciplina a organização e o funcionamento do Contencioso Administrativo-Tributário do Estado-CATE, estabelece:Questão 457941201474680Legislação EstadualConforme o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 19.714/2003, a Escrituração Fiscal Digital − EFDQuestão 457941201519296Legislação EstadualAo disciplinar o exercício da advocacia pública no âmbito estadual, a Constituição do Estado do Amapá estabelece queQuestão 457941201883253Legislação EstadualSão Metas do Plano Estadual de Educação da Bahia 2016/2016 (Lei nº 13.559/2016):I. Universalizar o Ensino Fundamental de 9 anos para toda a população ...