Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200483439No que tange à responsabilidade estatal, é correto afirmar que decorre diretamente do Art. 37, § 6º da Constituição Fede...1457941200483439Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: FEPAM - RSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Responsabilidade Civil por Danos Ambientais | Responsabilidade Administrativa Ambiental | Aspectos GeraisNo que tange à responsabilidade estatal, é correto afirmar que decorre diretamente do Art. 37, § 6º da Constituição Federal a responsabilidade Asubjetiva do Estado quanto aos atos comissivos ou omissivos praticados no âmbito de Fundação Pública vinculada à sua administração pública indireta. Bobjetiva do agente público causador de dano ao particular, quando, por omissão, deixar de expedir licença ambiental no prazo legalmente instituído.Cobjetiva de Fundação Pública pela expedição indevida de licença ambiental, com o intuito de propiciar ao particular exercer atividade potencialmente poluidora das águas de um rio local.Dsubjetiva do particular que exerce atividade potencialmente poluidora de reparar os prejuízos ambientais causados, independentemente de apuração de culpa em seu modo de agir.Eobjetiva do empregado público de uma Fundação Pública que, responde diretamente pelo exercício de suas funções, podendo propor ação regressiva contra o Estado quando condenado a indenizar o particular.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200280010Direito AmbientalSobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, assinale a afirmativa correta, de acordo com o ...Questão 457941200367227Direito Ambiental“Trata-se de instrumento público ou particular ou termo administrativo firmado perante órgão integrante do SISNAMA, que limita o uso de toda a proprie...Questão 457941200371843Direito AmbientalO cargo de Engenheiro Civil da AGERSA é aquele que se destina à fiscalização, regulação, planejamento e coordenação técnica de atividades reguladas re...Questão 457941200589251Direito AmbientalA Resolução Conama nº 358/2005 esclarece sobre “o documento integrante do processo de licenciamento ambiental, baseado nos princípios da não geração e...Questão 457941200775831Direito AmbientalA Lei Complementar nº 140/2011 trata da competência em matéria ambiental. Nos casos de iminência ou ocorrência de degradação da qualidade, o ente fede...Questão 457941200948214Direito AmbientalNos termos da Lei nº 12.187/2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, entende--se por mitigação o processo, a atividade ou o meca...Questão 457941201209410Direito AmbientalSão fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, EXCETO:Questão 457941201437956Direito AmbientalSão considerados alguns dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), EXCETO:Questão 457941201729989Direito AmbientalConsiderando a Lei nº 12.305/2010, legislação federal sobre gerenciamento de resíduos sólidos, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201982021Direito AmbientalEm relação à Lei nº 6.938/1981, Política Nacional do Meio Ambiente, e à Lei nº 12.651/2012, Novo Código Florestal, marque V para as afirmativas verdad...