As sociedades de economia mista que prestem serviços públicos essen...

Pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que tenha sido instituída por iniciativa de particulares e que receba delegação do Poder Públ...

Considerando a ética na administração pública e a legislação pertinente, julgue o item a seguir. Considere que em determinado processo administrativo,...

No que se refere ao ato administrativo, julgue o item seguinte. A competência para praticar um ato administrativo somente pode ser objeto de delegação...

A doutrina do direito destaca a divergência sobre a existência ou não de contrato administrativo. Aqueles que defendem a existência, fazem isso com ba...

Considerando-se a possibilidade de convalidação do ato administrativo eventualmente viciado, é correto afirmar que os efeitos da convalidação retroage...

Acerca do processo administrativo disciplinar, do controle administrativo e judicial dos atos administrativos e dos poderes da administração pública, ...