Quanto à responsabilidade civil do Estado, assinal...

Q: Quanto à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.

A) De acordo com a teoria do risco administrativo, a responsabilidade civil do Estado é genérica e indiscriminada e não depende de demonstração do nexo causal entre a conduta do agente e o dano causado. | B) A conduta de agente público que causa dano ao bem particular, desde que amparada por excludente de ilicitude, isenta a Administração Pública de responsabilidade civil. | C) O direito de regresso do Estado contra o agente público que, em serviço, causar dano a terceiro independe da comprovação de culpa ou dolo na conduta. | D) Para que se configure a responsabilidade objetiva do Estado, são necessários comprovação do nexo causal entre a conduta do agente público e o dano causado e a existência de dolo ou culpa. | E) As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.

457941200483590

Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRF - MADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do Estado

Quanto à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.

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Quanto à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa c...

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