///
A Lei n.º 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Ela estabelece normas básicas sobre o processo admin...
Quanto à contabilidade pública, julgue o item seguinte.São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas que compõem a Admini...
À luz do que dispõe a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.A instauração de inquérito civil ou de processo administrativo para a apuração de atos de impr...
Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.Os contratos administrativos serão regulados pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público,...
Acerca de direito administrativo, julgue o item.No processo de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para bens reciclados, recicláv...
Quanto à espécie, os atos administrativos podem ser classificados em normativos, ordinatórios, negociais, enunciativos e punitivos. Com relação aos at...
Segundo a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item com relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Não será admitida a int...
Acerca de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item. Na gestão do interesse público, o princípio da legalidade impõe ao agente público a ...
No que se refere aos atos administrativos, julgue o item .A delegação de competência implica renúncia para a autoridade delegante, que fica esvaziada ...
Conforme as Leis n.º 8.429/1992 e n.º 9.784/1999, julgue o item.É permitida a atuação em processo administrativo do servidor que tenha interesse indir...