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No que diz respeito ao direito administrativo, julgue o item a seguir.
Ato administrativo praticado com vício de competência deve
ser anulado.
Julgue os itens que se seguem, acerca de agentes públicos e poderes administrativos.O ministro de Estado é considerado agente honorífico,por desempenh...
Em relação à responsabilidade do Estado no ordenamento jurídico nacional, julgue o item seguinte.Considere que determinado agente público, agindo ness...
As agências reguladoras estão sujeitas ao controle financeiro, contábil e orçamentário exercido pelo Poder Legislativo, com auxílio do Tribunal de Con...
Com relação aos serviços públicos e ao controle da administração pública, assinale a opção correta.
As medidas de polícia administrativa são frequentemente autoexecutórias, podendo a administração pôr suas decisões em execução por si mesma, sem preci...
Os deveres do servidor público abrangem o zelo pela economia de material e a conservação do patrimônio público.
Acerca do controle da atividade financeira do Estado e do controle exercido pelos tribunais de contas, julgue o próximo item.Compete ao Tribunal de Co...
A respeito dos poderes administrativos e de disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir. Ao servidor que imponha resistência injustifica...
Acerca do que dispõe a Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o próximo item.Constitui ato de improbidade administrativa o exe...
Julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos federais. É obrigação do servidor p...