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Em conformidade com o Decreto Nº 3.551, de 4 de agosto de 2000, as propostas para registro, acompanhadas de sua documentação técnica, devem ser dirigi...
O Cadastro Único é fundamental para garantir o acesso a políticas públicas destinadas a famílias de baixa renda. Sobre os documentos exigidos para o c...
Acerca dos crimes de responsabilidade de Prefeitos, previstos no Decreto-Lei n.º 201/1967, é CORRETO dizer:
De acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais, Art. 16. parágrafo único, em que situações o direito ao porte de arma de fogo dos guardas munic...
No que se refere aos direitos básicos e deveres dos usuários, indique “V” para verdadeiro e “F” para falso e assinale a alternativa correta. ( ) São d...
O Cadastro Único é um instrumento que organiza dados de famílias em situação de vulnerabilidade social para acesso a programas e benefícios. Qual alte...
De acordo com a LDB, é verdadeira a seguinte afirmativa:
Nos termos da Lei n° 11.350/2006, são atividades típicas do Agente de Combate a Endemias (ACE), EXCETO:
A Lei nº 13.675/2018 institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), co...
De acordo com a Lei Federal nº 11.977/2009, considera-se imóvel novo: