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Na literatura sobre planejamento orçamentário na administração pública costuma-se dizer que o orçamento nasce nas bases operacionais dos governos, por...

Dada a sua relevância no contexto de uma gestão fiscal responsável, a dívida pública é amplamente tratada na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em ...

De acordo com a Lei no 4.320/1964, os seguintes créditos adicionais serão abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento...

Uma das classificações orçamentárias da despesa pública previstas em lei dispõe que as despesas sejam classificadas segundo a natureza, em categorias ...