Sobre o tema “procedimento disciplinar", disciplinado pela Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.

Extingue-se o processo instaurado exclusivamente para apurar abandono de cargo, se o indiciado pedir exoneração até a data designada para o oferecimento das alegações finais.

O processo administrativo será obrigatório quando a falta disciplinar, por sua natureza, possa determinar as penas de suspensão, demissão, demissão a bem do serviço público e expulsão.

A apuração das infrações será feita mediante sindicância, de cunho inquisitório, ausentes o contraditório e a ampla defesa.

Não será instaurado processo para apurar abandono de cargo, se o servidor tiver pedido exoneração.

A sindicância será instaurada quando a falta disciplinar, por sua natureza, possa determinar as penas de advertência, repreensão, multa, disponibilidade e cassação de aposentadoria.

Sobre o tema “procedimento disciplinar", disciplinado pela Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta.

A) Extingue-se o processo instaurado exclusivamente para apurar abandono de cargo, se o indiciado pedir exoneração até a data designada para o oferecimento das alegações finais. | B) O processo administrativo será obrigatório quando a falta disciplinar, por sua natureza, possa determinar as penas de suspensão, demissão, demissão a bem do serviço público e expulsão. | C) A apuração das infrações será feita mediante sindicância, de cunho inquisitório, ausentes o contraditório e a ampla defesa. | D) Não será instaurado processo para apurar abandono de cargo, se o servidor tiver pedido exoneração. | E) A sindicância será instaurada quando a falta disciplinar, por sua natureza, possa determinar as penas de advertência, repreensão, multa, disponibilidade e cassação de aposentadoria.

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Questão 457941200555093Legislação Estadual

Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, é correto afirmar que os municípios responsabilizar-se-ão

#Legislação Estadual de São Paulo#Constituição Estadual de São Paulo

Questão 457941200808216Legislação Estadual

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Complementar n° 893/2001 (Institui o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar – RDPM).

#Regulamento Disciplinar da Polícia Militar#Legislação Estadual de São Paulo

Questão 457941201037073Legislação Estadual

Assinale a alternativa correta.

#Regulamento Disciplinar da Polícia Militar#Legislação Estadual de São Paulo

Questão 457941201039544Legislação Estadual

Nos termos do Decreto nº 24.675/86, é correto afirmar que, entre outros, está isento do pagamento de tarifa:

#Serviços Metropolitanos de Transporte Coletivo de Passageiros#Legislação Estadual de São Paulo

Questão 457941202013867Legislação Estadual

Medeia Florentina, funcionária pública estadual, foi considerada ineficiente no serviço público e não conseguiu ser readaptada em outra função. Nesse ...

#Legislação Estadual de São Paulo#Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo

Questão 457941202074013Legislação Estadual

Segundo o artigo 3º da Portaria do CMT G nº PM1- 001/02/10, que dispõe sobre o registro e o porte de arma de fogo na Polícia Militar e dá outras provi...

#Regulamento Disciplinar da Polícia Militar#Legislação Estadual de São Paulo

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