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  4. Questão 457941200483893

A ação de grupos armados civis contra o Estado democrático constitu...

📅 2013🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 DEPEN📚 Direito Penal
#Causas de Extinção da Punibilidade#Anistia, Graça e Indulto

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para DEPEN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Causas de Extinção da Punibilidade, Anistia, Graça e Indulto.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200483893
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DEPENDisciplina: Direito PenalTemas: Causas de Extinção da Punibilidade | Anistia, Graça e Indulto
Texto associado
Com base nas disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, julgue os itens a seguir.

A ação de grupos armados civis contra o Estado democrático constitui crime insuscetível de graça ou anistia.

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Com fundamento na Lei n.º 10.826/2003 e no entendimento do STJ a respeito da matéria, assinale a opção correta.

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