Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200483893A ação de grupos armados civis contra o Estado democrático constitui crime insuscetível de graça ou anistia.1457941200483893Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DEPENDisciplina: Direito PenalTemas: Causas de Extinção da Punibilidade | Anistia, Graça e IndultoTexto associadoCom base nas disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, julgue os itens a seguir. A ação de grupos armados civis contra o Estado democrático constitui crime insuscetível de graça ou anistia. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200704721Direito PenalAcerca de controles internos aplicáveis para a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, consoante as Leis n.º 9.6...Questão 457941200855628Direito PenalVitor, namorado de Ana, motivado por ciúmes, resolveu matar o ex-namorado dela, Bruno. Adquiriu, ilegalmente, uma arma de fogo para executar o crime e...Questão 457941200887259Direito PenalTendo como referência a jurisprudência sumulada dos tribunais superiores, julgue o item a seguir, acerca de crimes, penas, imputabilidade penal, aplic...Questão 457941201030936Direito PenalA respeito dos crimes contra a administração pública, julgue o item que se segue. Tentar afastar licitante do procedimento licitatório por meio do uso...Questão 457941201253290Direito PenalO agente que, por exame pericial oficial, for reconhecido como inimputável não poderá ser submetido a medida de segurança porque é isento de pena.Questão 457941201414383Direito PenalAcerca dos crimes contra a fé pública, julgue o item a seguir.Pratica o crime de moeda falsa aquele que, grosseiramente, falsifica papel-moeda em curs...Questão 457941201549473Direito PenalNo caso dos crimes continuados, aplica-se a lei mais severa, ainda que posterior à cessação da continuidade, haja vista se tratar de ficção jurídica.Questão 457941201561145Direito PenalCom fundamento na Lei n.º 10.826/2003 e no entendimento do STJ a respeito da matéria, assinale a opção correta.Questão 457941201618145Direito PenalCom relação à legislação especial, julgue o item a seguir.Em caso de atitude suspeita, deixa o policial civil de praticar o crime de abuso de autorida...Questão 457941202066444Direito PenalAssinale a opção correta acerca do que dispõe a Lei Antidrogas (Lei n.º 11.343/2006) e do entendimento dos tribunais superiores a respeito do assunto.