Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200484033A LEI No 9.605/1998 que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao m...1457941200484033Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: CIMCERODisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998A LEI No 9.605/1998 que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, determina a pena de reclusão de um ano a cinco anos, se:Aintroduzir espécime animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente.Bpescar mediante a utilização de explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante.Cpescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente. Dprovocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baias ou águas jurisdicionais brasileiras.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200380922Direito AmbientalAs condutas e atividades lesivas ao meio ambiente sujeitarão aos infratores, pessoas físicas ou jurídicas, na forma da lei, a:Questão 457941200592772Direito AmbientalDe acordo com a Resolução CONAMA nº 5/1989, qual o objetivo principal do Inventário Nacional de Fontes e Emissões (INF) de poluentes do ar?Questão 457941201036194Direito AmbientalSegundo a Resolução CONAMA 237/97, um empreendimento enquadrado nas categorias de potencial poluidor, definidas pelos Órgão Ambientais Estaduais, de a...Questão 457941201111035Direito AmbientalDe acordo com o Decreto Nº 4.340/2002 – Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), qual das opções está correta?Questão 457941201240580Direito AmbientalEm conformidade com a Lei 9.605 de 1998, que trata das sanções penais e administrativas oriundas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, é ...Questão 457941201290662Direito AmbientalÉ comum a demarcação de territórios legalmente protegidos como política para preservação do meio ambiente, tanto no Brasil como em outros países. No A...Questão 457941201307000Direito AmbientalO Enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água, é um dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos...Questão 457941201493724Direito AmbientalSegundo o Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012), em seu Art. 69, são obrigados a registro no órgão federal competente do Sisnama os estabel...Questão 457941201883466Direito AmbientalA Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, dispõe sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental (APAs). Qual o objetivo principal ...Questão 457941202019859Direito AmbientalConsiderando a Resolução Conama 01/1986, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS. 1.( ) Dependerá de elaboração de estudo de impacto amb...