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No que concerne a mandado de segurança, ação popular e ação civil pública, assinale a opção correta.
No que se refere à organização dos poderes, ao controle de constitucionalidade e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir, considerando...
Julgue o próximo item, relativo à organização dos poderes.O Conselho Nacional de Justiça é órgão que exerce o controle da atuação administrativa, fina...
A liberdade de exercício profissional é norma constitucional de eficácia contida.
No tocante ao poder constituinte e aos limites ao poder de reforma, julgue o item que se segue.De acordo com o STF, é possível o controle judicial de ...
Se um servidor público federal incorporar ao seu patrimônio, de forma lícita, certa vantagem pessoal e, posteriormente, lei ordinária revogar a regra ...
Tramitou pela Assembleia Legislativa de Rondônia projeto de lei no qual havia ocorrido emenda parlamentar em matéria de iniciativa reservada ao chefe ...
Acerca de aspectos diversos relacionados à atuação e às competências dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do presidente da República e da ...
Se o servidor público que é encarregado do controle interno de determinado órgão público tomar conhecimento de prática de irregularidade, ele deverá d...
Assinale a opção correta com base nas normas constitucionais relativas aos princípios gerais do sistema tributário, às limitações do poder de tributar...