A respeito do controle da administração pública e do processo administrativo federal, considerada a Lei n.º 9.789/1999, ...

A regulação é exigência lógica quando o poder público se afasta da atuação direta, transfere para a iniciativa privada atividades que, até o momento, ...

O agente público, pessoa física, distingue-se da figura do órgão administrativo, centro de competência despersonalizado; nesse sentido, pode o Estado ...

Acerca do direito administrativo, julgue o item seguinte. O princípio da continuidade dos serviços públicos pode ser relativizado na hipótese de falta...

Julgue o item subsequente, quanto às normas específicas para a contratação de obras e serviços e aquisição de bens contidas na Lei n.º 13.303/2016.Emp...

No que se refere ao direito administrativo, julgue o item a seguir. Suponha que a administração pública, por ato administrativo, após ter concedido li...

O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 prevê que a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos

Só se justifica a rescisão unilateral por inadimplemento com culpa a subcontratação total.

A revogação de ato administrativo é privativa da administração que o praticou e somente produz efeitos prospectivos, visto ser o ato revogado válido.

A respeito das entidades paraestatais e do terceiro setor, assinale a opção correta.

O serviço postal, o correio aéreo nacional, a navegação aérea, aeroespacial e a infraestrutura aeroportuária são exemplos de serviços públicos exclusi...