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Quanto à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
O interessado deve indicar os motivos determinantes da
solicitação de informações de interesse público.
É vedado ao profissional técnico industrial orientar e coordenar a execução dos serviços de manutenção de equipamentos e instalações.
Segundo a Lei n.° 5.524/1968 e o Decreto n.° 90.922/1985, julgue o item.O técnico industrial de nível médio somente pode auxiliar na execução de servi...
Com base no Código de Ética Profissional dos Corretores de Imóveis, Resolução‐COFECI n.º 326/1992, julgue o item. O corretor de imóveis que se referir...
A Resolução-Cofeci n.º 1.126/2009 aprova o Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e o Regimento Padrão para os Conselhos Regionais de ...
Conforme a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.A informação em poder dos órgãos e das entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua impres...
No que se refere à Lei n.º 3.268/1957 e à Lei n.º 11.000/2004, julgue o item.Os conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas são autorizados...
Considerando as disposições do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, julgue o item.A baixa do empresário ou da pessoa juríd...
Considerando as disposições da Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue o item.O mandato dos membros do Conselho Federal de Medicina será remunerado pelos c...
Leia, com atenção, as seguintes afirmações. I. Reivindicar benefícios ou vantagens pessoais para si próprio ou para terceiros, em decorrência de relac...
Tenha atenção às regras a seguir. Todas contêm o mesmo tema: prescrição.|. A prescrição é de ordem pública e somente poderá ser relevada pelos Conselh...