Constituem condutas ilícitas que ensejam responsab...

Q: Constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente publico ou militar, na forma do art. 32, da Lei nº 12.527/2011, EXCETO:

A) recusar-se a fornecer informação requerida nos termos desta Lei, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa. | B) agir com culpa ou dolo, independente de má-fé, na analise das solicitações de acesso a informação. | C) impor sigilo à informação para obter proveito pessoal ou de terceiros, ou para fins de ocultação de ato ilegal cometido por si ou por outrem. | D) ocultar da revisão de autoridade superior competente informação sigilosa para beneficiar a si ou a outrem, ou em prejuízo de terceiros. | E) destruir ou subtrair, por qualquer meio, documentos concernentes a possíveis violações de direitos humanos por parte de agentes do Estado.

457941200484519

Ano: 2025Banca: UFRROrganização: UFRRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

Constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente publico ou militar, na forma do art. 32, da Lei nº 12.527/2011, EXCETO:

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