Acerca dos direitos reais e de acordo com o
Código Civil, analise as afirmativas a seguir.
I – A transferência do direito de multipropriedade
e a sua produção de efeitos perante terceiros darse-ão na forma da lei civil e dependerão da
anuência ou cientificação dos demais
multiproprietários.
II – No caso de extinção do direito de superfície
em conseqüência de desapropriação, a
indenização cabe apenas ao proprietário.
III – A servidão pode ser removida, de um local
para outro, pelo dono do prédio serviente e à sua
custa, se em nada diminuir as vantagens do
prédio dominante, ou pelo dono deste e à sua
custa, se houver considerável incremento da
utilidade e não prejudicar o prédio serviente.
IV – Se um edifício sujeito a usufruto for
destruído sem culpa do proprietário, não será este
obrigado a reconstruí-lo, nem o usufruto se
restabelecerá, se o proprietário reconstruir à sua
custa o prédio; mas se a indenização do seguro
for aplicada à reconstrução do prédio,
restabelecer-se-á o usufruto.
Está correto o que se afirma em: